Vistoria de imóvel: o que acontece quando o locatário entrega o imóvel danificado?

Vistoria de imóvel: o que acontece quando o locatário entrega o imóvel danificado?

A vistoria de imóvel no encerramento de um contrato de locação é sempre um momento de apreensão e que pode trazer muita dor cabeça. Como são muitos os cuidados, alguns detalhes podem acabar passando despercebidos e o imóvel não ser aprovado pelo proprietário.

Mas, como saber se o que está sendo cobrado na vistoria final é justo ou abusivo? Afinal, quais são os direitos e deveres do inquilino na devolução do imóvel? É esse o tema que vamos abordar nesse texto. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que determina a Lei do Inquilinato?

Antes de mais nada, é fundamental que o inquilino saiba o que prevê a Lei do Inquilinato, que rege os contratos de locação. De acordo com essa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel nas mesmas condições em que este se encontrava no momento da contratação. Ou seja, alterações como furos na parede ou azulejos devem ser removidos quando não aprovados pelo locador.

Mas é preciso ficar atento e saber distinguir alterações e danos causados pelo inquilino, do desgaste natural do imóvel. Reformas que visem mitigar problemas de ordem estrutural causados pelo desgaste natural do imóvel são de total responsabilidade do locador. Portanto, manutenção do sistema elétrico e hidráulico da casa, por exemplo, não podem ser cobradas do inquilino.

E quando as alterações realizadas pelo inquilino não podem ser revertidas?

Para melhorar as condições do imóvel alugado ou apenas adequá-los às suas necessidades, é comum que inquilinos empreendam reformas. Nesse caso, é preciso tomar muito cuidado com o tipo de alteração a ser realizada.

Mudanças simples como alteração da pintura, instalação de armários e quadros podem ser facilmente corrigidos e devolvidos ao estado original. Porém, em caso de reforma estrutural, remoção de pisos e  azulejos, é fundamental que o inquilino contate o proprietário com antecedência e peça sua permissão.

Caso as mudanças propostas pelo inquilino sejam aceitas, é importante manter registrado por escrito a anuência do proprietário. Dessa forma, se houver desentendimentos na hora da devolução, é possível retomar esse registro.

Existem punições para quem entrega um imóvel danificado?

Sim, tanto a Lei do Inquilinato quanto o Instrumento de Locação do Imóvel preveem punições no caso de irregularidades na entrega do imóvel. Se detectado a presença de paredes não pintadas, portas e janelas danificadas, bem como outros problemas de responsabilidade do locatário, a imobiliária ou o proprietário podem se recusar a aceitarem as chaves do imóvel.

Nesse caso, o inquilino será obrigado a continuar pagando as taxas de locação, conforme consta no contrato de imóvel, até que a situação seja regularizada. Se houver negativas quanto ao pagamento das taxas, ele poderá ser acionado judicialmente pelo proprietário e acabar sendo obrigado judicialmente a arcar com os custos das reformas necessárias para a regularização do imóvel.

Como proceder em casos de abuso por parte da imobiliária ou locador?

É possível que haja desentendimentos entre locador e locatário quanto ao estado original do imóvel. Nesse caso, é necessário consultar o documento de vistoria de entrega. Este documento merece especial atenção na hora da assinatura do contrato, pois é ele quem vai dizer as características do imóvel que devem ser respeitadas pelo inquilino no ato da entrega.

Para mitigar desentendimentos na hora da entrega, é importante que o inquilino documente, mesmo que por meio de e-mails, todos os problemas encontrados no imóvel. Por precaução, vale a pena registrar até mesmo aqueles problemas oriundos do desgaste natural do imóvel e que são de responsabilidade do proprietário.

Dessa forma, o inquilino estará protegido de possíveis abusos por parte do proprietário ou da imobiliária, além de manter registros que poderão ser utilizados caso uma ação judicial se faça necessária.

Apesar da possibilidade de uma ação judicial em caso de descumprimento da lei por parte do proprietário, o caminho mais simples é resolver questões dessa natureza de forma amigável. Pensando nisso, procure manter um diálogo aberto com o proprietário, informando-o de tudo o que acontece no imóvel.

E você, já teve algum problema com a vistoria de imóvel ao término de um contrato de locação? Como o problema foi resolvido? Compartilhe sua experiência nos comentários!

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