Saiba o que fazer quando o contrato de locação está se encerrando

Saiba o que fazer quando o contrato de locação está se encerrando

O contrato de locação vai terminando e aparecem as dúvidas quanto ao que fazer em relação ao imóvel. Seja para continuar com o mesmo locatário ou desocupar a propriedade, é altamente recomendável munir-se de informação para evitar problemas e prejuízos.

Portanto, continue lendo e conheça melhor suas alternativas e dicas para o final do contrato de aluguel!

Renovar o contrato

Se você está satisfeito com o atual locatário, e pretende prosseguir com ele, parta para a renovação. O novo contrato vai conter, basicamente, as mesmas cláusulas que o anterior, ajustando-se valor e data do término conforme ficar combinado. A importância deste procedimento está na renovação das garantias, principalmente se o contrato for garantido por fiança locatícia. 

Preste atenção ao fato de que os fiadores também devem assinar o novo documento, se houver alteração de preço (para mais ou menos).

Isso porque o contrato cujo valor é modificado sem a concordância formal do fiador perde a garantia locatícia, já que o fiador não expressou sua aceitação ao reajuste.

Tudo isso visto, o novo contrato, devidamente assinado pelas partes – e com as firmas reconhecidas –, passa a vigorar.

Renegociar o valor do aluguel

Diferente do reajuste inflacionário do aluguel, que ocorre automaticamente a cada aniversário do contrato, a revisional de aluguel é um direito resguardado às partes e permite o ajuste do valor do aluguel à realidade de mercado. 

Atente-se para os prazos, após 3 anos de vigência de contrato já é possível a ação revisional.

Sinalizar o fim do contrato de locação

Antes do fim do contrato, o locador não pode pedir o imóvel. Após o término do contrato, caso o locador deseje reaver o imóvel, é necessário que se notifique o locatário. Tal aviso pode ser feito através de notificação extrajudicial – via cartório ou carta registrada. Após o recebimento desse aviso, o inquilino tem até 30 dias para deixar a casa ou apartamento.

Caso o aviso não seja emitido, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado. Daí por diante, a parte que quiser concluir a relação locatícia deve manifestar essa decisão. 

Importante salientar que a retomada do imóvel para contratos inferiores a 30 meses só pode ser para uso próprio do locador, cônjuge, ascendente ou descendente. Para contratos com vigência superiores a 30 meses, não há necessidade de se apresentar uma justificativa para a sua denúncia.   

Vistoria e Acertos Finais

E, como a lei assegura ao proprietário o direito de reaver seu bem no mesmo estado em que foi disponibilizado ao locatário, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal, é necessário fazer a vistoria de saída. 

Durante essa vistoria será verificado o estado em que o inquilino está entregando o imóvel: se com avarias, alterações e estragos, ou em condições compatíveis às que encontrou o bem quando fez a locação. 

Veja que o recibo de entrega das chaves só deve ser assinado sem ressalvas se estiver tudo em ordem. Outro ponto a averiguar é a situação das contas do apartamento ou casa, que precisam estar quitadas.

O final do contrato de locação assinala o término de uma relação que envolve locador e locatário em torno de um imóvel. Quando esse relacionamento é marcado por transparência e respeito, tem tudo para correr bem. Caso contrário, é fonte de dificuldades capazes de abalar até mesmo o mais paciente dos proprietários.  Desse modo, lembre-se: apoiar suas escolhas no trabalho de uma assessoria imobiliária séria e competente é acrescentar tranquilidade a seus negócios com imóveis.

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