Reforma em imóvel alugado: o que pode ser feito e quem deve pagar?

Reforma em imóvel alugado: o que pode ser feito e quem deve pagar?

Não raramente, a relação contratual que envolve o proprietário e o inquilino de uma moradia pode gerar alguma tensão. Muitas vezes, o motivo para isso é a falta de informação sobre os aspectos legais da locação. Uma dúvida muito comum é referente à reforma em imóvel alugado.

Afinal, quem deve pagar essa conta? Por isso, no artigo de hoje, reunimos algumas informações essenciais para ajudar você a esclarecer de vez esse assunto. Acompanhe!

Quando é preciso pedir autorização ao proprietário?

Antes de realizar qualquer tipo de reforma ou obra na residência, o inquilino precisa acionar o proprietário do imóvel, pois essa benfeitoria tem um impacto direto sobre o patrimônio dele.

A grosso modo, a lei define que o dono do imóvel precisa alugá-lo em estado de servir ao uso que se destina e, portanto, salvo expressa disposição contratual em contrário, deve arcar com as benfeitorias necessárias para este fim.

Porém, como distinguir o que é necessário para o bom uso do imóvel e o que não é necessário? A seguir, apresentamos mais detalhes sobre elas.

Quais são os tipos de reforma em imóvel alugado?

Segundo o artigo 96 da lei n0 10406/02 do Código Civil, existem três categorias de benfeitorias em uma residência. São elas:

  • úteis: referem-se àquelas que visam facilitar a vida do locatário, como a construção de uma garagem, por exemplo;

  • voluptuárias: que agregam qualidade de vida ao imóvel, tornando-o mais agradável. Como exemplo, a instalação de uma piscina;

  • necessárias: que são indispensáveis para a conservação do bem, evitando sua deterioração como, por exemplo, a troca de um encanamento que esteja causando infiltrações na parede do imóvel.

Consultando o artigo 22 da Lei do Inquilinato, podemos observar que as reformas enquadradas na terceira categoria, salvo disposição expressa em contrato, são de responsabilidade do locador. Na omissão dele, o inquilino pode realizar os reparos e depois cobrar os custos ao proprietário.

Já as melhorias que se encaixam na primeira e segunda categorias precisam ser autorizadas pelo locador. Se, porventura, o inquilino as fizer sem comunicar ao dono do imóvel, este não é obrigado a ressarcir o valor da obra, devendo aquele devolver o imóvel em seu estado original. 

O contrato pode ajudar nesta relação?

O contrato de locação de um imóvel revela os desejos e permissões que foram acordados entre as partes. Portanto, a lei permite que alguns aspectos sejam adaptados de acordo com a vontade do proprietário e do locatário, desde que tudo esteja por escrito.

Por exemplo, no documento contratual pode constar que toda e qualquer melhoria útil ou voluptuária não será indenizada pelo locador e que em hipótese nenhuma o inquilino fará uma obra de qualquer natureza no imóvel sem autorização prévia do proprietário.

Sendo assim, com o respaldo da lei, um contrato bem-feito e o bom senso das partes, a locação de um imóvel pode ser um motivo de segurança e tranquilidade em vez de receio e confusão.

Então, o que achou do nosso artigo? Conseguiu entender quem deve pagar a reforma em imóvel alugado? Aproveite e compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais para que seus amigos também se mantenham bem informados!

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