Qual é o papel do proprietário em caso benfeitorias no imóvel feitas pelo inquilino?

Qual é o papel do proprietário em caso benfeitorias no imóvel feitas pelo inquilino?

Suponha que você tenha um apartamento alugado e o encanamento da cozinha está com alguns problemas corriqueiros. Após a visita de um especialista, ficou constatado que a melhor solução é a troca da tubulação.

Para resolver o problema, seu inquilino resolve fazer uma pequena reforma. Porém, surge uma dúvida: quem seria o responsável em pagar a conta por essa reforma? Você ou o locatário? Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o funcionamento das benfeitorias no imóvel.

O que são benfeitorias no imóvel?

Uma benfeitoria é qualquer modificação que é realizada em um imóvel, seja por necessidade ou não do inquilino, que gera a valorização do local. Elas podem ter como objetivo a conservação, o melhoramento ou, até mesmo, o embelezamento da propriedade.

Quais são os tipos de benfeitorias?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 96 da Lei 10.406 de 2002, as benfeitorias são classificadas em três tipos: as necessárias, as úteis e as voluptuárias.

Sendo assim, é fundamental que o locatário saiba a diferença entre cada um dos tipos, pois, dessa maneira, estará ciente das suas obrigações, tanto na assinatura do contrato, quanto durante a devolução do imóvel. 

Benfeitorias necessárias

As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas com o objetivo de manter as condições de moradia no imóvel adequadas ou evitar que ele se deteriore. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente.

Benfeitorias úteis

As benfeitorias úteis são aquelas que apresentam alguma utilidade ao imóvel, como, por exemplo, a construção de uma garagem, a instalação de grades protetora nas janelas ou fechamento de uma varanda, porque tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade, porém, não se configuram como necessárias, sendo que, mesmo que essa reforma não aconteça, o imóvel continua possuindo boas condições de uso.

A principal diferença entre as benfeitorias necessárias e as úteis é que a primeira atende a uma carência que o imóvel possui, enquanto a segunda ampara um desejo do inquilino.

Benfeitorias voluptuárias

As benfeitorias voluptuárias têm como objetivo contemplar o embelezamento do imóvel ou o lazer dos inquilinos, sendo que elas não agregam em nada nas condições básicas de moradia na propriedade tais como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética como cerca viva, Colocação de Coluna Romanas no Hall de Entrada, Construção de Lago para embelezamento do local.

Quando se deve pagar pelas benfeitorias?

Para que fique claro e que se consiga evitar os principais problemas relacionados a quem será o responsável pela quitação das benfeitorias, no contrato de locação deverá existir cláusulas específicas sobre o assunto.

Entretanto, quando não existir nada determinado no contrato, a Lei de Locação estabelece que as benfeitorias necessárias deverão ser quitadas pelo locador, mesmo que ele não as autorize.

Agora, para que as benfeitorias úteis ou voluptuárias sejam indenizadas pelo proprietário do imóvel, é necessário que ele dê autorização e concorde em pagar pela obra, caso contrário, o inquilino deve devolver o imóvel nas mesas condições que recebeu, sendo que nunca deverá realizá-las sem a autorização do locador.  

O contrato de locação

Como já foi dito, para que não ocorram, no futuro, problemas relacionados à responsabilidade da quitação das benfeitorias, é necessário que o contrato de locação possua cláusulas específicas sobre o assunto, determinando quem é o responsável entre as partes no caso de reformas e manutenções no imóvel locado.

Ao ter um bom contrato de locação é possível que locador e locatário estejam cientes das obrigações de cada um e, dessa maneira, não existirão dúvidas das obrigações de cada um em relação às benfeitorias no imóvel.

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