6 informações importantes que devem aparecer no contrato de aluguel

6 informações importantes que devem aparecer no contrato de aluguel

aluguel de um imóvel ainda é um ótimo investimento. Por ser seguro e prático, é muito procurado por quem deseja garantir o futuro da família e ter uma boa renda mensal. Entretanto, é necessário analisar e entender as tendências e as variações do mercado imobiliário antes de tomar qualquer atitude.

O contrato de aluguel é um importante documento nessas horas. Por isso, deve ser elaborado com muito cuidado e atenção, pois, na maioria dos casos, a negociação é feita com uma pessoa que a princípio é desconhecida.

Em todas as situações, esse instrumento jurídico deve garantir e assegurar os direitos e deveres das partes envolvidas. Algumas pessoas têm dificuldades e dúvidas e assinam contratos que não condizem com seus objetivos.

Com o intuito de ajudá-lo, o nosso post de hoje mostra seis importantes informações que não podem faltar no contrato de aluguel. Tenha muita atenção na leitura e aproveite!

1. Responsabilidade pelos encargos do imóvel

Deve-se ter bem claro, uma vez que a lei permite este tipo de negociação, quem assumirá o pagamento do IPTU/TLP. É possível negociar, inclusive, que a taxa extra possa ser paga pelo inquilino para posterior abatimento do aluguel. Desta forma, é mais cômodo para ambas as partes, uma vez que muitos condomínios não separam o condomínio da taxa extra. 

 

2. Prazo para o vencimento do contrato

contrato de aluguel pode ter diversas vigências. Caso, porém, o locador deseje ter a liberdade de pedir o imóvel sem justificar o motivo (denúncia vazia), deve fazer um contrato com prazo superior a 30 meses. Desta forma, caso não queira mais manter o imóvel alugado, não precisa de justificativas após este prazo. 

Contratos com prazo inferiores a 30 meses, só podem ser denunciados se para uso próprio do locador, ascendentes ou descentes que não disponham de outro imóvel residencial (denúncia cheia). 

3. Índice de Reajuste inflacionário

Não se esqueça de determinar o reajuste no contrato de aluguel. O valor pago deve ser alterado após 12 meses de duração. O Índice Geral de Preços — Mercado (IGP—M) é utilizado na maioria das situações e também recebe o nome de “inflação do aluguel”.

4. Termo de vistoria

O estado de conservação do imóvel também é outro critério extremamente importante. Tanto na entrada quanto na saída do inquilino, deve ser realizada uma vistoria para averiguar a sua situação. Tire fotos de todos os detalhes e não as perca até o final do contrato de aluguel.

Não se esqueça das seguintes questões em seu termo de vistoria:

  • condições do piso local;
  • pintura das paredes;
  • funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas.

5. Multa rescisória e Multa pelo atraso

Quando o prazo de vigência não for cumprido, a multa rescisória deve ser paga pelo inquilino. Em geral, ela equivale a três meses de aluguel. A legislação prevê algumas ocasiões em que esse pagamento pode ser isento, como na mudança por causas profissionais. 

Também é interessante ter um parágrafo que fale sobre quais medidas serão tomadas em caso de atraso do aluguel, assim ambas as partes estarão cientes desde o início e desconfortos podem ser evitados.

6. Garantia de locação

Todo contrato de locação deve ter uma garantia para o pagamento do aluguel. A Lei do Inquilinato estipula que ela pode ter as seguintes naturezas:

  • seguro fiança locatícia;
  • cheque caução por meio de um fiador;
  • cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Como você pôde perceber, o contrato de aluguel deve ser escrito de acordo com as exigências das legislações e dos objetivos do locador e do inquilino. Agora, você já conhece as principais informações que devem aparecer nesse documento jurídico e está preparado para aproveitar as oportunidades imobiliárias que lhe surgirem.

Por fim, não se esqueça também de se atentar em fazer uma boa identificação das partes envolvidas no contrato e deixar claro o valor e dia de vencimento do aluguel!  

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